Políticas públicas: sua implementação, avaliação e monitoramento

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui.

A Lei Complementar n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009, quanto à participação da sociedade, assim determina:

“I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”;

“II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”;

Assim, de acordo com esta Lei, todos os poderes públicos em todas as esferas e níveis da administração pública, estão obrigados a assegurar a participação popular. Esta, portanto, não é mais uma preferência política do gestor, mas uma obrigação do Estado e um direito da população.

As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramente e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma: planos; programas; ações; e atividades.

Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. Ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude à ação.

A fim de que possamos melhorar a implementação destas políticas, é necessário vislumbrar uma maneira da população beneficiada não permanecer dependente desta ação, governamental ou não. É necessário que possamos visualizar “uma luz no fim do túnel” de maneira a fornecer aos congratulados pelas políticas públicas que tenham o entendimento que estas ações não são um “favor”, “contribuição” ou “troca de votos”. São maneiras de garantir o direito à cidadania, além de direitos básicos previstos na Constituição Federal.

Para que todos os cidadãos estejam conscientes de que estas ações não são atos eleitoreiros, é necessário que se faça o monitoramento e avaliação destas, para que seja possível que, sobremaneira, apenas os necessitados façam parte destas políticas públicas. Não devemos entender necessitados como “pobreza, segregação ou coisa do tipo”, mas a parcela da população que se encontra em estado de vulnerabilidade socioeconômica que mais necessita de determinada contribuição/intervenção, seja público ou privada.

E como melhorar estes quesitos? Aperfeiçoamento da fiscalização, melhores condições aos servidores e/ou colaboradores para garantir que estas políticas cheguem à parcela da população que realmente precisa de tais ações, aprimorar a comunicação e conscientização da população que se deseja alcançar.

Somente com conscientização poderemos aperfeiçoar programas como o bolsa família, que atende a milhões de famílias em todo o país. Embora o número de agraciados seja grande, existe uma parcela da população que recebe o benefício e não necessita dele. Outra parcela tem apenas este benefício como fonte de renda.

É necessário que todos tenhamos condições de entender que estes programas são para beneficiar uma parte da população menos favorecida. É preciso que o governo entenda que estes programas não devem ser explorados em propaganda eleitoral, já que o motivo da criação desta política pública não foi político eleitoreira. É fundamental que o governo propicie a estas famílias uma forma de não depender mais das políticas públicas, promovendo, desta forma, o engrandecimento da democracia brasileira.

Caso houvesse mais divulgação e vontade política, seria possível informar à população de vagas em cursos profissionalizantes, técnicos e superiores oferecidos pelo governo em todos os estados. Não nos faltam políticas públicas, o que nos falta é uma maneira de não ser dependente do Estado e acreditar que o Estado deve nos prover.

Fontes:

http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/promulher/manuais/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf

Políticas públicas: agendas e seus interesses

Com o aprofundamento e expansão da democracia, as responsabilidades do Estado se diversificaram. Atualmente, é comum se afirmar que a função do Estado é promover o bem estar da sociedade. Para tanto, ele necessita desenvolver uma série de ações e atuar diretamente em diferentes áreas, tais como saúde, educação, meio ambiente. Para atingir resultados em diversas áreas e promover o bem-estar da sociedade, os governos se utilizam das Políticas Públicas que podem ser definidas da seguinte forma: “(...) Políticas Públicas são um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução (ou não) de problemas da sociedade (...)”.

Então, Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos selecionam (suas prioridades), são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade (agenda). Ou seja, o bem-estar da sociedade é sempre definido pelo governo e não pela sociedade.

A agenda seria constituída por assuntos que chamam atenção do governo e dos cidadãos. Esta poderia ser classificada em três tipos: não governamental (assuntos relevantes para a opinião pública, mas não chamam atenção do governo), governamental (problemas que chamam a atenção das autoridades) e a agenda de decisão ou lista dos problemas a serem decididos. A construção da agenda é influenciada pelos atores ativos e pelos processos pelos quais alguns assuntos sobressaem. Os atores ativos seriam os atores governamentais (parlamentares, executivo, funcionários do congresso etc.) e não governamentais (agentes externos, mídia, grupo de pressão, opinião pública etc.).

A inclusão ou exclusão de um determinado assunto na agenda varia de acordo com a participação dos cidadãos e partidos políticos para chamar a atenção das autoridades, com a ideologia social (valores, crenças que favorecem ou não a opinião), com a interação dos atores e a possibilidade de participação democrática. Ou seja, é sempre um grupo restrito que toma a decisão final. As chances das categorias sociais influenciarem a agenda são desiguais, porque o acesso e o controle dos meios de produção, de organização e de comunicação são também desiguais.

O fato de a política não poder ser entendida de forma plena pela lógica dos interesses econômicos não significa que o jogo político seja angelical e desinteressado. A verdade é que o Estado brasileiro, pelo poder de distribuir e atribuir autoridade, e pela capacidade de extrair e distribuir recursos de que dispõe, sempre foi cobiçado e buscado por aqueles cujas ambições de poder, prestígio e riqueza não podiam ser atendidos pela atividade econômica e empresarial enquanto tal.

Ganhar uma eleição requer uma capacidade empresarial distinta da que vigora no ambiente da indústria e do comércio. Os benefícios advindos do cargo político incluem o prestígio e a honra, a possibilidade de atender os interesses econômicos e sociais dos eleitores, a capacidade de distribuir empregos e cargos, e vão até à participação em negócios que se dão através do Estado, na contratação de serviços, na concessão de licenças, na obtenção de privilégios.

Grande parte destes benefícios são econômicos, no sentido de que eles implicam no acesso e na aquisição de bens e de riqueza; mas não derivam da atividade econômica enquanto atividade produtiva, e sim das posições ocupadas na máquina do Estado.

Podemos citar como experiência inovadora na criação de uma agenda de políticas públicas o orçamento participativo (em qualquer que seja a esfera de poder).

O orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma administração. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento do Executivo. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão do ente federativo.

Várias cidades do país já utilizaram esta ideia. Embora trabalhosa e em desuso (recentemente) esta é uma iniciativa que deveria voltar a ser aplicada pelos gestores.

Políticas Sociais e as commodities

Commodities (significa mercadoria em inglês) podem ser definidas como mercadorias, principalmente minérios e gêneros agrícolas, que são produzidos em larga escala e comercializados em nível mundial. As commodities são negociadas em bolsas mercadorias, portanto seus preços são definidos em nível global, pelo mercado internacional.

As commodities são produzidas por diferentes produtores e possuem características uniformes. Geralmente, são produtos que podem ser estocados por um determinado período de tempo sem que haja perda de qualidade. As commodities também se caracterizam por não ter passado por processo industrial, ou seja, são geralmente matérias-primas.

O Brasil é um grande produtor e exportador de commodities e no mercado global atual, exportar commodities não é mais uma ação de país subdesenvolvido, sendo uma atividade presente em diversos países independente de seu nível de desenvolvimento.

As principais commodities produzidas e exportadas por nosso país são: petróleo, café, suco de laranja, minério de ferro, soja e alumínio. Se por um lado o país se beneficia do comércio destas mercadorias, por outro o torna dependente dos preços estabelecidos internacionalmente. Quando há alta demanda internacional, os preços sobem e as empresas produtoras lucram muito. Porém, num quadro de recessão mundial, as commodities se desvalorizam, prejudicando os lucros das empresas e o valor de suas ações negociadas em bolsa de valores.

O cientista social Esping-Andersen estudou os arranjos de proteção social de um conjunto de 18 países que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São eles: Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, França, Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Reino Unido, Suécia e Suíça.

Através desta pesquisa, Esping-Andersen concluiu que os modelos se distinguem, ou se assemelham, em três aspectos básicos. São eles:

·                    grau de participação do Estado nas despesas com a proteção social;

·                    grau de abrangência da cobertura aos cidadãos; e

·                    grau de proteção que o sistema oferece ao trabalhador, garantindo-lhe condições básicas de sobrevivência, independentemente de ele possuir ou não um emprego. A esta última variável, ele chamou de “grau de descomodificação da força de trabalho”.

O estudo de apresenta um “índice de descomodificação” calculado a partir de diversos indicadores. Quanto maior o valor deste índice, maior é, segundo esta tese, a capacidade de um sistema de seguridade social de emancipar os indivíduos de sua dependência do mercado (ESPING-ANDERSEN, 1990).

De acordo com Esping-Andersen, Pode-se, então, entender descomodificação como um neologismo derivado da palavra inglesa commodity, que significa, no âmbito do comércio, uma mercadoria barata. Segundo este autor, o capitalismo industrial teria transformado o trabalho assalariado em commodity, na medida em que a sobrevivência do trabalhador dependeria inteiramente dos ganhos obtidos por ele, com sua força de trabalho. Ou seja, do seu salário. (SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas contemporâneos. Capes, 2009.)

Os direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo.  

Tais direitos surgiram nos moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa a substituir o homem pela maquina,gerando, como consequência uma onda de desemprego que resultou em um grande número de indivíduos vivendo na linha da miséria. Por outro lado, a parte extremamente beneficiada pela Revolução Industrial vivia em condições radicalmente diferenciadas, ou seja, houve um aguçamento da desigualdade social. Tudo isso gerou uma evidente desigualdade social, fazendo com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a outros direitos como: a saúde, a educação, ao lazer, entre outros.

Entretanto, nessa fase inicial, o Estado caminhou junto com movimentos sociais de assistencialismo aos desvalidos. O oferecimento e a prática de serviços que garantissem seguridade social seriam conquistas posteriores. O sociólogo alemão T. H. Marshall argumenta que, na Europa Ocidental, houve uma conquista gradual e consecutiva de direitos. O primeiro deles teria sido o Direito Civil, conquista do século XVIII. O Direito Político teria sido o próximo, pertinente ao século XIX. E o Direito Social teria sido o último deles a ser alcançado, durante o século XX. O somatório dessas três conquista (Direitos Civil, Político e Social) resultaria no que consideramos como Cidadania.

O Direito Social, de fato, é fortemente relacionado com o século XX muito em função dos impactos do marxismo e do socialismo. Essas correntes ideológicas incentivaram movimentos sociais no mundo ocidental criando um cenário no qual os trabalhadores buscavam por seus direitos questionando as questões da divisão do trabalho e do capital. O Estado reagiu ao chamado movimento operário do século XX ofertando proteção social.

Os Direitos Sociais são uma grande conquista dos trabalhadores no século XX, que, embora tenham repercutido com mais notoriedade em tal momento, fazem parte de um processo de longo prazo e que exige alto investimento. Para proporcionar uma vida digna ao cidadão ou, como diz T. H. Marshall, permitir que ele tenha uma vida de ser civilizado, o Estado deve garantir o direito à vida, o direito à igualdade, o direito à educação, o direito de imigração e emigração e o direito de associação.

O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, no entanto apesar de estarem interligados faz-se necessário, ressaltar e distinguir as diferenças entre direitos sociais e direitos individuais. Portando os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a equalização de situações sociais desiguais, são, portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade.

Embora a Carta Magna garanta os direitos sociais, o governo possui dificuldades para garantir a todos os direitos sociais. Uma das alternativas para que estes direitos sejam estendidos a todos são as Organizações Não Governamentais (ONG’s) que atuam nos mais diferentes setores da sociedade.

As ONG’s são organizações formadas pela sociedade civil sem fins lucrativos e que tem como missão a resolução de algum problema da sociedade, seja ele econômico, racial, ambiental, e etc, ou ainda a reivindicação de direitos e melhorias e fiscalização do poder público.

Também chamado “terceiro setor”, embora essa definição não seja muito clara, as organizações sem fins lucrativos são particulares ou públicas, desde que não tenham como principal objetivo a geração de lucros e, que se houver geração de lucros, estes sejam destinados para o fim a que se dedica a organização não podendo este ser repassado aos proprietários ou diretores da organização.

As organizações da sociedade civil são uma forma de suprimir as falhas do governo com relação à assistência e resolução dos problemas sociais, ambientais e até mesmo econômicos podendo também auxilia-lo na resolução desses problemas embora isso seja uma característica um tanto quanto negativa, pois expressa o distanciamento do governo com relação às suas responsabilidades para com a sociedade.

As organizações têm ainda a capacidade de despertar o civismo e a cooperação social nos seus participantes. Constituindo uma forte ferramenta de mobilização social, as organizações da sociedade civil contribuem para a manutenção da democracia uma vez que possibilita a manifestação dos interesses das minorias.

Para refletirmos...

Longe de mim desejar a ditadura militar, mas isso nos faz pensar em algumas coisas...

Você acredita que o empregador pode usar as redes sociais para “pesquisar” sobre candidatos a um emprego?

          Para responder ao questionamento acima é necessário, primeiro, ter conhecimento do conceito destas ferramentas. De acordo com Leite⁽¹⁾, “Redes Sociais são estruturas sociais virtuais compostas por pessoas e/ou organizações, conectadas por um ou vários tipos de relações, que partilham valores e objetivos comuns na internet”. Teoricamente, “o objetivo das redes sociais é juntar um grupo de pessoas com quem você esteja interconectado por um ou mais fatores⁽²⁾”. 

Fato que não se pode ignorar é a grande capacidade que estas redes possuem de transformar as maneiras que as pessoas utilizam para se comunicar com pessoas em todas as partes do mundo. Não obstante, é fácil verificar a criação de grupos, mobilização de pessoas em torno de determinada “postagem”. Pode-se concluir, então, que, basicamente, as redes sociais são um meio de se conectar a outras pessoas na internet.

Uma nova prática entre funcionários de recursos humanos que trabalham com recrutamento profissional é a busca por informações sobre os candidatos na internet. Entretanto, algumas redes sociais podem restringir o acesso às informações publicadas. Esta limitação faz com que algumas empresas solicitem de seus empregados que adicionem o perfil da empresa em suas redes ou, até mesmo, informem suas senhas, para que seja possível “conhecer melhor” o funcionário.

Há quem considere uma invasão de privacidade o fato de a empresa solicitar sua senha, o que é “proibido” até mesmo pelos sites. De acordo com o a matéria do jornal O Globo⁽⁴⁾, “o Facebook diz que a solicitação de informações de login e acesso às contas por terceiros é proibido”.

Todos são responsáveis por suas publicações e devem arcar com o ônus e o bônus das mesmas. É preciso saber que, quando se cria um perfil em uma determinada rede social, determinadas informações “postadas” podem ser compartilhadas por milhares de pessoas. Por isso é extremamente importante conhecer as responsabilidades e ler os termos de uso da ferramenta.

Realmente, informar a senha para uma pessoa que não é conhecida apenas para verificar informações pessoais em redes sociais pode ser considerado intransigente, imoral, talvez ilegal. Entretanto, pode-se ver com bons olhos a solicitação de adicionar a empresa empregadora ao “círculo de amizades”. Em sua conduta “off line”, as pessoas tomam certos cuidados e mantêm determinados pudores que deveriam ser mantidos quando estão conectados à internet.

Vários aplicativos podem ser utilizados para conseguir informações sobre os candidatos e sua rede de contatos na internet, o que torna a solicitação de senhas das redes sociais uma intransigência, algo imoral, uma prática que deveria ser banida, seja em órgãos públicos ou privados.

REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

1.    http://ogestor.eti.br/ O Gestor – Especialista em Tecnologia da informação. LEITE, Luís Marco. O QUE SÃO REDES SOCIAIS? Acessado em 15 de janeiro de 2013.

2.    http://h30458.www3.hp.com/br/ptb/smb/941786.html HP - Technology at Work. Acessado em 15 de janeiro de 2013.

3.    http://jmtwebsolutions.wordpress.com/2012/02/13/falta-de-decoro-no-facebook/ Parlamentar é punido por falta de “decoro” no Facebook. Acessado em 15 de janeiro de 2013.

4.    http://oglobo.globo.com/tecnologia/nos-eua-empregadores-agora-exigem-que-candidatos-informem-senha-do-facebook-4368337 Nos EUA, empregadores agora exigem que candidatos informem a senha do Facebook. Acessado em 15 de janeiro de 2013.

Por: Martim A. C. Barbosa

Técnico em Serviços Públicos – IFET Juiz de Fora

Bacharel em Comunicação Social – Jornalista – FAGOC

Pós Graduado em Gestão da Comunicação Empresarial - FIJ

Aluno do curso de Pós Graduação em Gestão Pública – UFJF

O PODER DA COMUNICAÇÃO E A COMUNICAÇÃO DO PODER. UM ESTUDO DE CASO: “A VOZ DO BRASIL”.

O questionário foi constituído, na primeira parte, de uma avaliação sócio-econômica, em que perguntou-se sobre sexo, faixa etária, ocupação, renda familiar, quantas pessoas vivem desta renda, residência e escolaridade. Estas perguntas serviram para avaliar qual o perfil dos ouvintes de rádio e do programa “A Voz do Brasil”.

A segunda parte do questionário foi voltada para a introdução do tema deste trabalho (O poder da Comunicação e a Comunicação do Poder. Um Caso: A Voz do Brasil), uma vez que é um programa radiofônico. Nesta parte do questionário, procurou-se descrever e analisar o perfil dos ouvintes, bem como, verificar se as pessoas escutavam rádio, em qual período do dia elas o faziam e qual o tipo de programa os entrevistados revelam preferência.

Por outro lado, procurou-se saber se os entrevistados escutavam o programa em questão, o porquê de escutar ou não “A Voz do Brasil”, o que achavam do programa, o que gostavam ou não, o que precisava melhorar e, para finalizar, investigou-se se os entrevistados gostaram das mudanças implantadas no programa, em primeiro de setembro de 2003.

Ao término da compilação de dados, era necessário que algumas questões fossem solucionadas, como por exemplo: “Qual o perfil do cidadão de Ubá/MG que ouve o programa ‘A Voz do Brasil’?”; “Do que ele mais gosta?”; “O que ele acha que deve mudar?”; “E quanto às pessoas que não ouvem?”; “Porque elas não o fazem?”; “Porque elas não têm motivação para ouvir ‘A Voz do Brasil’?”; “Por fim, quais seriam as modificações necessárias para, além de manter seus ouvintes, o programa “A Voz do Brasil” precisaria para angariar novos adeptos?”. Assim sendo, procurou-se responder a estas perguntas nas próximas seções.

PERFIL DOS OUVINTES

Traçando o perfil dos ouvintes do programa “A Voz do Brasil”, percebeu-se que este universo compreende, 36% de todas as pessoas que responderam ao questionário. Se considerarmos que a média nacional dos ouvintes do programa “A Voz do Brasil” é de em 5%, os ouvintes ubaense estão, relativamente, acima da média.

Vamos, então, traçar um perfil do cidadão ubaense que escuta diariamente o programa radiofônico “A Voz do Brasil”. Do universo de ouvintes, notou-se que 33% dos ouvintes são do sexo feminino, enquanto 67% são do sexo masculino.

As mulheres ouvintes (33%) possuem faixa etária compreendida entre 30 e 50 anos. Deste universo, 50% estão desempregadas e 50% não responderam.

Os ouvintes do sexo feminino, que totalizam 33%, possuem alto índice de escolaridade, ou seja, ou estão cursando o ensino superior ou já o concluíram. Têm o costume de escutar rádio à noite, ou durante todo o dia, mas preferem, essencialmente, programas musicais a programas interativos ou jornalísticos.

Escutam o programa “A Voz do Brasil”, devido à obrigatoriedade da transmissão, ou porque, além de considerar que é um programa fundamental para o brasileiro, procuram se manter informadas.

As mulheres gostam do informativo estatal porque possui notícias dos Três Poderes Constituídos separadas, além da linguagem que é utilizada na realização do mesmo. Elas ainda consideram que as vinhetas precisam ser melhoradas.

Quando indagadas sobre as mudanças implantadas no programa em primeiro de setembro de 2003, elas se dividiram: 50% delas disseram que não perceberam as modificações, e 50%, afirmaram que o programa ficou mais interessante após as modificações.

Já quanto ao perfil dos ouvintes do sexo masculino, 67% do total possuíam idade entre 30 e 50 anos. Deste universo, 75% são autônomos, e apenas 25% trabalham com carteira assinada.

O nível de escolaridade é outro fator difere os homens das mulheres. Apuramos que 75% dos homens que afirmaram ouvir diariamente o programa “A Voz do Brasil” disseram já ter concluído o ensino superior, e apenas 25% completaram somente o ensino fundamental.

Os homens ouvem rádio durante todo o dia, tendo preferência, essencialmente, por programas jornalísticos. Como segunda opção, alguns deles preferem o programa musical ao programa interativo.

As pessoas do sexo masculino afirmaram que escutam o programa para se manterem informados, e consideram “A Voz do Brasil” um programa fundamental para o brasileiro. Mas há quem tenha dito, também, que escuta  programa porque o rádio está ligado.

Os homens gostam do fato de haver notícias dos Três Poderes no informativo estatal, além de apreciarem a linguagem utilizada. Entretanto, como as mulheres, consideram que as vinhetas utilizadas são pouco atrativas. Eles também não gostam da nova roupagem dada à música de abertura (Ópera “O Guarani”), e há quem não tenha aprovado a introdução de uma voz feminina no programa.

Eles consideram que, apesar de já terem sido feitas modificações em primeiro de setembro de 2003, várias melhorias precisam ser implementadas no informativo, como os moles utilizados, as vinhetas, a música de abertura, os locutores e as informações transmitidas.

Quando questionados sobre as mudanças, apenas 25% dos ouvintes diários do sexo masculino, disseram que as mudanças não eram necessárias. No entanto, 50% dos que responderam que escutam o programa diariamente disseram que o programa ficou mais interessante com as modificações.

Após a compilação de dados, verificamos que tanto os homens quanto as mulheres que escutam diariamente o programa “A Voz do Brasil” foram unânimes em dizer que as vinhetas são pouco atrativas. Entretanto consideram o programa fundamental para o povo brasileiro.

PERFIL DE NÃO OUVINTES

Embora possamos considerar que os índices de audiência do programa “A Voz do Brasil” em Ubá/MG sejam satisfatórios (36%), existe uma gama de pessoas que não escutam o informativo eletrônico estatal.

Como 64% dos entrevistados não escutam o programa em Ubá/MG, precisávamos apurar o motivo deste fato acontecer. Conheçamos, então, o perfil dos cidadãos ubaenses que não escutam o programa.

A faixa etária das pessoas que não escutam o informativo radiofônico, segundo compilação de dados, é relativamente baixa. Tanto entre os homens, quanto entre as mulheres os percentuais são os mesmos. No total, a maioria das pessoas que possuem a faixa etária compreendida entre 20 e 30 anos não escutam “A Voz do Brasil”.

Mesmo com a faixa etária relativamente baixa, se compararmos com o mesmo tópico da pesquisa realizada com os ouvintes assíduos do informativo radiofônico, o nível de escolaridade de ambos os sexos, pode ser considerado relativamente alto.

Chegou-se a essa conclusão, devido ao fato de 50% dos homens que não escutam o programa “A Voz do Brasil”, possuírem o ensino superior incompleto e 15% terem concluído o ensino superior. Cinco por cento não terminaram o ensino médio, enquanto 15% concluíram o antigo segundo grau. Deste universo, apenas 15% concluíram só o ensino fundamental.

Quanto as mulheres, também encontrou-se um maior número relativo ao ensino superior incompleto, totalizando 39%. Enquanto 15% das mulheres concluíram o ensino superior, apenas 8% terminaram o ensino fundamental. Com relação ao ensino médio, 19% concluíram o antigo segundo grau, enquanto os outros 19% ainda não terminaram.

Ao considerarmos os dados da questão na qual indagamos às pessoas os motivos pelos quais elas não ouvem o informativo eletrônico estatal , apuramos que 56% das mulheres disseram que não gostam do programa. 20% disseram que não ouvem porque não gostam, e 20% disseram preferir outra distração. Apenas 4% disseram não escutar rádio.

Já 41% dos homens entrevistados disseram não gostar do programa, enquanto 36% afirmaram preferir outra distração. Apenas 5% afirmaram não ouvir rádio e 18% disseram não ouvir rádio porque estão trabalhando na hora de exibição do programa.

Perguntou-se, também, às pessoas que não escutam o programa “A Voz do Brasil” o que, em sua opinião, precisa passar por modificações.

Para 74% dos homens que não escutam o informativo eletrônico estatal, o que mais precisa de melhorias são os locutores. Para 13%, os moldes utilizados deveriam passar por modificações, e 9% acham que são necessárias mudanças na música de abertura. Apenas 4% consideram que as vinhetas precisam de reformulações. A opção “informação dos Três Poderes”, que seriam notícias dos três Poderes Constituídos, não foi citada.

Já 48% das mulheres que não ouvem o programa consideram que os moldes do programa precisam sofrer modificações, enquanto 19% consideram que os locutores precisam de melhorias. Cinco por cento acreditam que as reformulações devem ser feitas no fato de ter notícias dos Três Poderes e 14% consideram que a música de abertura necessite de reformulações. 14% destas mulheres acham que as vinhetas precisam de modificações.

CONCLUSÃO

O rádio é um veículo que tem grande acessibilidade às pessoas. Nenhum outro motivo justificaria a manutenção de um programa como “A Voz do Brasil” por mais de 40 anos.

Neste trabalho, avaliou-se que, ao longo da história, a comunicação, em si, sempre foi muito importante. Desde os primórdios, a comunicação é utilizada de várias formas e diversas finalidades. Desde Platão e Aristóteles, chegando aos tempos de hoje, constatamos que nada seria possível se não fossemos capazes de nos comunicar. Tudo isto é devido ao Poder da Comunicação.

Neste sentido, governantes como Hitler e Vargas, perceberam o grande valor dos meios de comunicação de massa. Adotaram políticas que podemos chamar de “marketeiras”, uma vez que utilizaram o rádio (meio de comunicação da época com o maior alcance) para divulgar suas ações e pensamentos, demonstrando toda a força da Comunicação do Poder.

Assim, entrelaçamos estas duas forças, acima citadas, e as escolhemos para projeto de estudo mais aprofundado, ou seja, estabelecer uma relação entre O Poder da Comunicação e a Comunicação do Poder.

Os ouvintes do programa radiofônico “A Voz do Brasil” são o que podemos chamar “fiéis”. Todos os dias, a partir das 19hs, uma média de 34% dos ubaenses sintonizam as ondas de um programa criado em 1935.

A única razão deste fato acontecer é devido à importância, segundo eles, das notícias repassadas pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, pois, ainda segundo a pesquisa realizada, os ouvintes consideram estas informações fundamentais para todo brasileiro que quer se manter informado.

Apesar destas considerações, eles acreditam, ainda, que modificações podem melhorar o programa. As vinhetas, bem como a nova roupagem da ópera “O Guarani” (música de abertura) e a introdução de uma voz feminina, são considerados, pelos ouvintes assíduos de “A Voz do Brasil”, pontos que precisam ser revistos.

Mesmo com os ouvintes pedindo as mudanças citadas, uma boa parcela destes ouvintes consideram que as melhorias implantadas em primeiro de setembro de 2003 deixaram o programa um pouco mais interessante. Em contrapartida, existem aqueles que não perceberam a mudança.

Apuramos, ainda, que 64% dos entrevistados não ouvem o programa. Deste total, 56% das mulheres e 41% dos homens disseram não gostar do programa “A Voz do Brasil”.

Todos as pessoas foram unânimes em dizer que o informativo eletrônico estatal precisa de reformulações. Para as mulheres que afirmaram não ouvir “A Voz do Brasil”, os moldes utilizados no programa precisam ser modificados. Já os homens pensam que os locutores precisam mudar. A preferência por programas musicais é um fator comum entre homens e mulheres que não escutam o programa.

As vinhetas foram o principal alvo de críticas do público. Locutores, mesmo com a introdução de uma voz feminina, e os moldes, mesmo sendo considerados modelos, também foram lembrados. Nem mesmo a ópera “O Guarani”, tema de abertura do noticiário eletrônico, deixou de ser criticada.

As músicas de abertura de todo noticiário devem ser marcantes. A ópera “O Guarani” caiu no “desgosto” popular, mesmo com as reformulações pelas quais passou. O tema de abertura do programa “A Voz do Brasil” ganhou cara nova após ser gravada em vários ritmos, como samba, pop rock, entre outros gêneros musicais.

Estas modificações não foram necessárias para conseguir maiores índices de audiência. Devemos nos ater ao fato de que existem pessoas que sequer perceberam as mudanças, mesmo um ano depois de sua implementação.

Algumas medidas deveriam ser tomadas em relação ao programa. As modificações são essenciais para que o programa consiga um maior índice de audiência.

Retornemos, então, a um passado recente. Quando o Governo Vargas instituiu o programa “A Hora do Brasil”, segundo relatos de pessoas que vivenciaram a época, durante a exibição do mesmo, havia divulgação da Música Popular Brasileira (MPB).

Esse fato fazia com que as pessoas ficassem ligadas no programa, que, desta forma, detinha altos índices de audiência, ou seja, as pessoas, além de terem acesso às informações que eram repassadas pelo governo, ouviam “boa música”, expandindo, assim, a cultura popular.

Na década de 1970, com a criação do Projeto Minerva, mais uma vez, altos índices de audiências foram alcançados. O que atualmente é denominado EAD (Ensino à Distância), já era praticado naquela época, com a pretensão de expandir a educação através do rádio, fato consumado através deste projeto.

Os números divulgados no site da Universidade Federal de Santa Catarina ⁽²¹⁾, mostram que o projeto aumenta índices de audiência. De outubro de 1970 a outubro de 1971 participaram do Projeto um total de 174.246 alunos; desses, 61.866 concluíram os cursos.

A idéia, a princípio, não é reformular de uma só vez o programa, mas questionar a população, através de pesquisa popular, a ser realizada em todo o território nacional, para que sugiram as modificações necessárias para que os ouvintes assíduos de “A Voz do Brasil” continuem e, não de outra maneira, que as pessoas que não escutam, passem a fazê-lo.

Acreditamos que o objetivo do programa “A Voz do Brasil” é fazer a “ponte” entre o governo e os cidadãos. Uma vez que a parcela de ouvintes, independente da média nacional, ou da média apurada neste estudo, pode ser considerada baixa.

Como a transmissão do programa é obrigatória, e muitas emissoras estão entrando na justiça para ter direito a não executar a retransmissão, concluímos também a partir dos dados colhidos, que a reformulação é inevitável.

O rádio traz características de jornalismo e entretenimento. Por que, então, não aproveitá-las? Unindo estas possibilidades, à medida em que conseguirmos passar para a população que o programa “A Voz do Brasil” não é somente informação dos Três Poderes, mas sim uma ferramenta que os políticos possuem para expandir cultura e educação, através do rádio, único meio de comunicação a chegar aos mais longínquos pontos deste país “continental” chamado Brasil.

Concluindo, somente desta forma, acreditamos que O poder da Comunicação em detrimento da Comunicação do poder faria com que bons índices de audiência e o real objetivo do programa radiofônico “A Voz do Brasil” fossem plenamente alcançados.

REFERÊNCIA BIBLIOGRAFICA

1)    BERLO, David K. O processo da Comunicação - Introdução à teoria e à prática. São Paulo: 8 ed. 1997.

2)    CARNEIRO, Raul. Guia onde encontrar? Ubá: 1ª ed. 2004, P. 25

3)    GOMES, Karla. Populismo no rádio Brasileiro durante o estado novo. Barbacena: UNIPAC, 08/2001 (Monografia)

4)    LARA, Maurício. As sete portas da comunicação pública – Como enfrentar os desafios de uma assessoria. Gutenberg/Autêntica Editoras. Belo Horizonte/MG, 2003.

5)    Lei de Imprensa e profissão de jornalista. Lei n° 5250 de 09/02/1967. ISBN-85-7238-067-7 , Edipro. 3ª edição 1999. 1ª reimpressão 1999.

6)    MOREIRA, Sônia Virgínia. Rádio Palanque – Fazendo política no ar. Rio de Janeiro: RJ,1998.

7)    MOREIRA, Sônia Virgínia. O Rádio no Brasil. Rio de Janeiro: Rio Fundo, 1991.

8)    NOBRE, Daniel Praciano. A Influência do populismo no rádio brasileiro durante o estado novo. Ceará: UFC; 10/1998. (Monografia)

9)    OLIVEIRA, Mário Márcio Simões de. CT n°61/Gabinete Radiobrás. Brasília/DF. Dezembro de 2003

10) ORTRIWANO, Gisela Swetlano. “A Informação no rádio”. Summus Editorial. São Paulo, 1985, p. 15

11) RUBIM, Antônio Albino Canelas. Comunicação e Política Série Comunicação. São Paulo: São Paulo, 2000.

12) TOMEI, Fernando Pelegrini. Rádio: História e Atualidades. Blumenau: URB, 1998 (Monografia)

13) RIBEIRO, Júlio; ALDRIGHI, Vera; IMOBERDORF, Magy.  Tudo o que você queria saber sobre propaganda e ninguém teve paciência para explicar.   3ª ed. São Paulo: Atlas, 1991.

14)  www.ibge.com.br  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

15)  www.ibope.com.br IBOPE

17) www.radios.com.br   Site sobre rádios e afins.

18) www.clipinfo.com.br   Site sobre meios de comunicação.

19) www.aesp.com.br   Associação de Emissoras de Rádio e TV do Estado de São Paulo.

20) www.folhaonline.com.br Site do jornal Folha de São Paulo 02/03/04. “Emissoras estão unidas contra a voz do Brasil”.

21) www.eps.ufsc.br Universidade Federal de Santa Catarina

22) www.marplan.com.br MARPLAN

Por: Martim A. C. Barbosa

Técnico em Serviços Públicos – IFET Juiz de Fora

Bacharel em Comunicação Social – Jornalista – FAGOC

Pós Graduado em Gestão da Comunicação Empresarial - FIJ

Aluno do curso de Pós Graduação em Gestão Pública – UFJF

*Artigo publicado na revista científica da Fagoc (2005)

A importância da ética e sua aplicabilidade no mercado de trabalho

Em primeiro lugar, é preciso definir o que seja Ética. Pesquisadores do porte de Chaïm Perelman, da Universidade de Bruxelas, Norberto Bobbio, da Universidade de Milão, e Carlos Alberto di Franco, da Universidade de Navarra, costumam considerar ética o conjunto das atividades que refletem valores da sociedade que sejam universais (que se aplicam a todo o mundo) e atemporais (que se aplicam em qualquer tempo).

No entanto, a atitude considerada ética às vezes admite variações de enfoque em razão da cultura em que está inserida. Muitas coisas, apesar de não serem consideradas éticas, continuam a ser feitas e são até toleráveis num grupo social. Alguns comportamentos inicialmente considerados pouco éticos acabam se tornando tão corriqueiros que a lei os transforma em procedimentos corretos – é o que se chama de Direito Consuetudinário.

É a diferença entre o que é moral e o que é aceitável. Muitas atitudes, apesar de imorais, acabam sendo toleradas e passam, ao longo do tempo, a serem consideradas aceitáveis.

As ofertas de empregos, as formas de trabalho e o perfil do profissional estão, no momento, redefinidos em escala mundial pela modernização tecnológica e gerencial e pelo ordenamento econômico. São exigências e transformações impostas no mundo do trabalho e na educação que prevê a articulação da identidade consolidada na formação do sujeito à identidade solicitada nas relações de trabalho, como desafio humano de empregabilidade. O sujeito constituído na relação social marcada, até então pela estabilidade e dependência, sofre uma desestruturação brutal com o estável, que se tornou ameaçante e ainda com o instável, que se tornou valorizante.

Neste sentido, Foucault e Heller denunciam que um saber econômico se acumulou desde o fim da Idade Média, difundindo-se igualmente pelos domínios de exercício de poder referente ao saber e ao conhecimento. É preciso que a subjetividade seja fortalecida no mundo do trabalho, minimizando formas de dominação e desigualdade de oportunidades, para se conceber como produtor da vida organizacional e de suas mudanças.

Conceitos como auto-organização, descentralização, liderança, autonomia, participação, cooperação, moral e outros princípios democráticos, ilustram os discursos, sejam estes educacionais, gerenciais ou políticos. Contudo, estes conceitos oportunizam entender a extraordinária complexidade das organizações modernas, do comportamento humano e das práticas gerenciais.

Porém, estas instituições se manifestaram inviáveis do ponto de vista capitalista e governamental. Com carga econômica pesada e estrutura rígida, têm a tendência de desaparecerem ou sobreviverem precariamente, apesar de sua finalidade ser a não exclusão, mas a integração do indivíduo à estrutura institucional.

No setor industrial, ele se encontra ligado a um aparelho de produção. Na escola, a um de transmissão e produção de conhecimento. Em casas de tratamento, a um de normalização, de correção ou de internamento – prisão. Enfim, “trata-se de garantir a produção ou os produtores em função de uma determinada norma”.(Foucault, 1973, p. 92). Nesta concepção, o poder pode ser necessário para dar sustentação à autoridade, que diz respeito a uma ordem normativa que regula o comportamento social por aceitação dos que se submetem ao sistema dela.

Proclama-se o sujeito autônomo para agilizar o processo social inovador. A dimensão ética educativa enaltecida pelos programas organizacionais e educacionais é ainda carente de princípios subjetivos, mais identificada com aspectos objetivos, ou seja, com produtividade e qualidade. Pode-se afirmar que, a subjetividade ainda se encontra empobrecida na sua existência como “ser” e valorizada como “dever ser”; é preciso que a formação pessoal seja contemplada na profissional, numa integração do ser-fazer-conhecer-conviver.

O incentivo à capacidade criativa e crítica é uma tentativa de qualificar o indivíduo nas relações de trabalho. Prega-se a cooperação, embora ainda não efetivada no enfrentamento com as limitações individuais e institucionais para implantá-la.

Aprender a lidar com as normas é um trabalho educacional que exige dedicação, compromisso, responsabilidade, pois cada pessoa tem que aprender a optar, decidir, discernindo atitudes e exercendo o princípio da liberdade, o próprio eu, rachando as forças alienantes do poder.

Finalmente, pode-se concordar com Foucault e Heller, em que a construção do eu supõe a escolha de princípios e valores, no enfrentamento contínuo com regras funcionalistas, efetivando a escolha existencial, que é sempre relativamente autônoma, pois guiada por uma matriz social, seja repressiva ou dialógica.

O varredor de rua que se preocupa em limpar o canal de escoamento de água da chuva, o auxiliar de almoxarifado que verifica se não há umidade no local destinado para colocar caixas de alimentos, o médico cirurgião que confere as suturas nos tecidos internos antes de completar a cirurgia, a atendente do asilo que se preocupa com a limpeza de uma senhora idosa após ir ao banheiro, o contador que  impede uma fraude ou desfalque, ou que não maquia o balanço de  uma  empresa, o engenheiro que  utiliza  o material mais indicado para a construção de uma ponte, todos estão agindo de forma eticamente correta em suas profissões, ao fazerem o que não é visto, ao fazerem aquilo que, alguém descobrindo, não saberá quem fez, mas que estão preocupados, mais do que com os deveres profissionais, com as pessoas. 

As leis de  cada  profissão são elaboradas com o objetivo de  proteger os profissionais, a categoria como um todo e as pessoas que dependem daquele profissional,  mas há  muitos aspectos não previstos especificamente e  que fazem parte  do comprometimento do profissional em ser eticamente  correto, aquele que, independente de receber elogios, faz a coisa certa.

Referências

Foucault, M. (1995). Sobre a genealogia da ética: uma revisão do trabalho. Em Rabinow, Paul; Dreyfus, Hubert, Michel Foucault. Uma trajetória filosófica: para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro: Forense Universitária.

Jornal Carreira & Sucesso - 25ª Edição http://www.catho.com.br/jcs/inputer_view.phtml?id=510 acesso em 11 de janeiro de 2011

Heller, A. (1998). Além da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Glock, RS, Goldim JR. Ética profissional é compromisso social. Mundo Jovem (PUCRS, Porto Alegre) 2003;XLI(335):2­3 

Masi, Domenico de. O Futuro  do Trabalho  ­ Fadiga  e Ócio na Sociedade Pós Industrial. Editora UNB e José Olympio. 2000. Rio de Janeiro. 

RIOS, T. A. Ética e competência. São Paulo: Cortez Editora, 1993. p. 86. 

Por: Martim A. C. Barbosa

Técnico em Serviços Públicos – IFET Juiz de Fora

Bacharel em Comunicação Social – Jornalista – FAGOC

Pós Graduado em Gestão da Comunicação Empresarial - FIJ

Aluno do curso de Pós Graduação em Gestão Pública – UFJF