Uma enxurrada de medidas provisórias (MPs) trancou a pauta do Senado a partir de março. Em função disso, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece exigência do diploma de Jornalismo, foi postergada. Os trâmites na Casa devem voltar ao normal apenas em abril.
De início, três MPs – sobre exportações, regime tributário e Imposto Sobre Operações Financeiras – estavam na ordem do dia. Porém, após o Carnaval, o governo enviou mais cinco medidas provisórias. O rito do Congresso exige que nenhum projeto seja votado enquanto MPs estiverem pendentes. A PEC 33/2009 aguarda segunda votação. Ela foi aprovada pela primeira vez em novembro do ano passado.
Assim, a atenção da categoria se volta para a Câmara dos Deputados. “Vamos em busca da aprovação do Projeto de Lei que cria o piso nacional para os jornalistas”, aponta José Carlos Torves, da diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Esta matéria, apresentada no ano passado pelo deputado Andre Moura(PSC-SE), cria o salário mínimo de R$ 3.270,00 para todos os profissionais da categoria. O texto foi anexado a outro projeto, sobre conselhos de comunicação. Porém, na última quarta-feira (29/2), o parlamentar protocolou pedido para desapensar a matéria – este processo leva cerca de duas semanas.
“Em abril, lançaremos a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas”, lembra Torves. Mais de 200 assinaturas já garantiram a criação deste grupo, que vai envolver a categoria e congressistas em debates sobre o assunto.
Ainda nesta segunda semana de março, diretores da Fenaj se reunirão com o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Este encontro vai agendar um seminário sobre a federalização de crimes contra jornalistas. Um projeto de lei de Queiroz que leva à esfera federal a responsabilidade pela investigação de atentados contra profissionais de comunicação tramita na Câmara.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SJPMRJ
Os jornalistas de todo país estão engajados na aprovação em 2º turno da PEC do Diploma no Senado, para o restabelecimento da volta da obrigatoriedade de graduação para o exercício da profissão. Dirigentes da Fenaj e dos sindicatos dos jornalistas de vários estados, entre eles, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, José Augusto Camargo (Guto) estiveram em Brasília na primeira semana de fevereiro para pressionar os parlamentares pela votação ainda em fevereiro. A expectativa era de que a matéria fosse a plenário no dia 8, mas foi adiada para primeira quarta-feira após o Carnaval, dia 29.