Uma enxurrada de medidas provisórias (MPs) trancou a pauta do Senado a partir de março. Em função disso, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece exigência do diploma de Jornalismo, foi postergada. Os trâmites na Casa devem voltar ao normal apenas em abril.
De início, três MPs – sobre exportações, regime tributário e Imposto Sobre Operações Financeiras – estavam na ordem do dia. Porém, após o Carnaval, o governo enviou mais cinco medidas provisórias. O rito do Congresso exige que nenhum projeto seja votado enquanto MPs estiverem pendentes. A PEC 33/2009 aguarda segunda votação. Ela foi aprovada pela primeira vez em novembro do ano passado.
Assim, a atenção da categoria se volta para a Câmara dos Deputados. “Vamos em busca da aprovação do Projeto de Lei que cria o piso nacional para os jornalistas”, aponta José Carlos Torves, da diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Esta matéria, apresentada no ano passado pelo deputado Andre Moura(PSC-SE), cria o salário mínimo de R$ 3.270,00 para todos os profissionais da categoria. O texto foi anexado a outro projeto, sobre conselhos de comunicação. Porém, na última quarta-feira (29/2), o parlamentar protocolou pedido para desapensar a matéria – este processo leva cerca de duas semanas.
“Em abril, lançaremos a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas”, lembra Torves. Mais de 200 assinaturas já garantiram a criação deste grupo, que vai envolver a categoria e congressistas em debates sobre o assunto.
Ainda nesta segunda semana de março, diretores da Fenaj se reunirão com o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Este encontro vai agendar um seminário sobre a federalização de crimes contra jornalistas. Um projeto de lei de Queiroz que leva à esfera federal a responsabilidade pela investigação de atentados contra profissionais de comunicação tramita na Câmara.
Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SJPMRJ
