A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG), por sua presidenta, Eneida da Costa, informa que, por determinação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), é obrigatória, para a emissão da carteira de identidade de jornalista, a apresentação do diploma de conclusão do curso superior de jornalismo. A Fenaj alega que tomou essa decisão depois que foram interceptadas duas carteiras em nome de pessoas que não são jornalistas profissionais.
A Lei nº 7.084, de 21 de dezembro de 1982, atribui valor de documento de identidade à carteira de Jornalista Profissional. Com isso, a Fenaj e os sindicatos passaram a ter responsabilidade de Estado na emissão desse documento. Todo o cuidado para que a carteira não seja fraudada e sua credibilidade não seja questionada é apoiado integralmente pelo SJPMG.
Entendemos que, para obter a primeira via da carteira, todos os solicitantes apresentem o diploma, mas discordamos da sua exigência para a solicitação de segunda via e renovação do documento devido ao fim da validade.
É importante ressaltar que a Carteira de Identidade Profissional do Jornalista é emitida pela Fenaj. Os sindicatos são meros despachantes nesse processo. No dia 31 de março, em Brasília, o SJPMG vai defender, no Conselho de Representantes da Fenaj, o direito de os jornalistas sindicalizados renovarem suas carteiras com base no banco de dados da entidade.
