A verdadeira revolução das ruas

Eu havia prometido que não iria escrever sobre as manifestações. Afinal, para um jornalista que já foi chamado de petista e de tucano, qualquer opinião manifestada poderia ser uma catástrofe. Visto, porém, que o país se mobiliza contra uma série de fatos ocorridos na história recente do Brasil, pensei: “não posso ficar de fora. Tenho que contribuir!”

Mas como eu iria contribuir? Indo às ruas? Servindo de escudo para vândalos que se escondem atrás dos manifestantes, aproveitando uma cobrança legítima para promover a destruição das ideias? Não. Um jornalista tem um dever que norteia nossa profissão: reportar fatos e promover a conscientização ideológica.

Minha presença nas ruas não irá fazer falta, afinal a Polícia Militar dirá que tinha mil pessoas no ato, os organizadores dirão que haviam 10 mil participantes, e empresas de recenseamento afirmarão que são mais de 100 mil pessoas. No fim, uma a mais, uma a menos, não fará falta.

Mas posso contribuir no campo das ideias. Posso revigorar a memória de um povo sofrido, que prefere esquecer sua própria história por ter vergonha dela, por entender que podemos avançar sempre, por ter a certeza de que nós somos os donos de nossas ações e, mesmo que tardiamente, podemos cobrar a conta com juros e correção.

Há poucos anos, a população foi às ruas para pedir o impeacheament do então presidente da República, Fernando Collor de Melo. Embora há quem diga que orquestrados (ou não) pela população (oposição e meios de comunicação), os jovens foram às ruas e não saíram de lá enquanto o Congresso não aprovou a cassação do mandato e dos direitos políticos daquele senhor que bloqueou o dinheiro do povo. Ponto para a população. Conseguimos! Vimos que somos capazes.

A história seguiu. E com ela, veio uma série de escândalos (privataria tucana, mensalão petista, entre outros). Mesmo indignados, seguimos com as nossas vidas, aprendendo a entender novas ferramentas. Era chegada a era da informática, a globalização da internet e a forte presença dos jovens nas redes sociais (Orkut, MSN, ICQ, Facebook, etc), demonstrava (aparentemente) que nosso país estava condenado à estagnação intelectual, já que o ambiente virtual era utilizado para difundir quase tudo, menos ideologia.

Veio a escolha para o Brasil ser o país sede da copa e das olimpíadas. Chegaram as eleições novamente, e optamos pela continuidade do projeto de governo que estava no poder. Não importa em quem você votou, o governo escolhido pela maioria é o governo de todos. Importa, sim, aqueles que deixaram de votar, aqueles que optaram por permitir que outros escolhessem seus representantes. Sim! ELES TE REPRESENTAM!

A base da democracia é a escolha de nossos governantes através do voto. Eles foram eleitos representantes da população, através de um sistema eleitoral estabelecido na Constituição Federal de 1988, criada através de uma Assembleia Constituinte, na qual também elegemos os representantes para sua elaboração.

Votar nulo ou em branco é direito garantindo por lei. Mas aceitar que votou sem conhecer, votou porque ganhou um saco de cimento, votou porque participou do churrasco, votou porque ganhou emprego durante a campanha eleitoral, votou porque era bonito, votou porque era mulher, votou porque era filósofo... Temos que valorizar nosso voto. É a principal arma que temos. Já percebemos que nossa justiça é lenta (até bem intencionada, mas lenta). O ficha-limpa não pegou, condenados ainda exercem mandatos, o salário dos deputados cresce, o salário mínimo estagnado, gastam bilhões com estádios para a Copa, desviam bilhões da saúde e educação... Onde está a nossa justiça.

Você recebe bolsa família? Sabe da importância deste programa? Sabia que ele deveria ser temporário e não fonte de renda permanente? Pois é. Somos um país sem informação e nem sempre a culpa é dos jornalistas. Não adianta termos internet 4G nas capitais, se no interior dos estados mal tem acesso discado em algumas cidades.

Vamos mostrar, sim, a nossa indignação e ir às ruas manifestar nossa opinião, direito garantido na Constituição. Mas vamos sem bandeiras de partidos... Os mesmos que apoiam os movimentos hoje, podem nos fazer ir às ruas novamente amanhã. Lembram do Collor? E dos partidos que apoiavam os jovens?

Temos que aprender a participar da democracia brasileira. Ah, eu não gosto de política! Então o que você está fazendo nas ruas? Sim! Você está participando ativamente da vida política do nosso país. Nas próximas eleições, vamos ver o horário eleitoral gratuito (afinal, pagamos por ele). Vamos escolher nossos representantes com hombridade porque, sim, ele te representa (se você votou no tiririca, ninguém pode fazer nada, foi você que escolheu).

Você está percebendo!? Somos capazes de mudanças. Várias. Seja através de cartazes, manifestações, post’s, scrap’s, compartilhamentos... Aprendemos, finalmente, o real sentido de redes sociais. Os protestos começaram nas capitais, mas é o interior que move o país. Vamos pintar novamente as ruas do Brasil (sem bandeiras partidárias). Vamos mostrar que somos um povo capaz de nos indignar, capaz de ter memória, capaz de ter vontade própria, capaz de assumir as rédeas do nosso país...

Eu sou jovem, tenho pouco mais de 30 anos e fui um cara-pintada. Sou capaz de pensar e discutir minhas ideias. Sou capaz de mudar meus pensamentos e meu país. É... mais tarde eu vou pras ruas... #vemprarua

Políticas públicas: sua implementação, avaliação e monitoramento

Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. As políticas públicas correspondem a direitos assegurados constitucionalmente ou que se afirmam graças ao reconhecimento por parte da sociedade e/ou pelos poderes públicos enquanto novos direitos das pessoas, comunidades, coisas ou outros bens materiais ou imateriais.

As políticas públicas podem ser formuladas principalmente por iniciativa dos poderes executivo, ou legislativo, separada ou conjuntamente, a partir de demandas e propostas da sociedade, em seus diversos seguimentos. A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas em alguns casos é assegurada na própria lei que as institui.

A Lei Complementar n.º 131 (Lei da Transparência), de 27 de maio de 2009, quanto à participação da sociedade, assim determina:

“I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos”;

“II – liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”;

Assim, de acordo com esta Lei, todos os poderes públicos em todas as esferas e níveis da administração pública, estão obrigados a assegurar a participação popular. Esta, portanto, não é mais uma preferência política do gestor, mas uma obrigação do Estado e um direito da população.

As políticas públicas normalmente estão constituídas por instrumentos de planejamento, execução, monitoramente e avaliação, encadeados de forma integrada e lógica, da seguinte forma: planos; programas; ações; e atividades.

Os planos estabelecem diretrizes, prioridades e objetivos gerais a serem alcançados em períodos relativamente longos. Os programas estabelecem, por sua vez, objetivos gerais e específicos focados em determinado tema, público, conjunto institucional ou área geográfica. Ações visam o alcance de determinado objetivo estabelecido pelo Programa, e a atividade, por sua vez, visa dar concretude à ação.

A fim de que possamos melhorar a implementação destas políticas, é necessário vislumbrar uma maneira da população beneficiada não permanecer dependente desta ação, governamental ou não. É necessário que possamos visualizar “uma luz no fim do túnel” de maneira a fornecer aos congratulados pelas políticas públicas que tenham o entendimento que estas ações não são um “favor”, “contribuição” ou “troca de votos”. São maneiras de garantir o direito à cidadania, além de direitos básicos previstos na Constituição Federal.

Para que todos os cidadãos estejam conscientes de que estas ações não são atos eleitoreiros, é necessário que se faça o monitoramento e avaliação destas, para que seja possível que, sobremaneira, apenas os necessitados façam parte destas políticas públicas. Não devemos entender necessitados como “pobreza, segregação ou coisa do tipo”, mas a parcela da população que se encontra em estado de vulnerabilidade socioeconômica que mais necessita de determinada contribuição/intervenção, seja público ou privada.

E como melhorar estes quesitos? Aperfeiçoamento da fiscalização, melhores condições aos servidores e/ou colaboradores para garantir que estas políticas cheguem à parcela da população que realmente precisa de tais ações, aprimorar a comunicação e conscientização da população que se deseja alcançar.

Somente com conscientização poderemos aperfeiçoar programas como o bolsa família, que atende a milhões de famílias em todo o país. Embora o número de agraciados seja grande, existe uma parcela da população que recebe o benefício e não necessita dele. Outra parcela tem apenas este benefício como fonte de renda.

É necessário que todos tenhamos condições de entender que estes programas são para beneficiar uma parte da população menos favorecida. É preciso que o governo entenda que estes programas não devem ser explorados em propaganda eleitoral, já que o motivo da criação desta política pública não foi político eleitoreira. É fundamental que o governo propicie a estas famílias uma forma de não depender mais das políticas públicas, promovendo, desta forma, o engrandecimento da democracia brasileira.

Caso houvesse mais divulgação e vontade política, seria possível informar à população de vagas em cursos profissionalizantes, técnicos e superiores oferecidos pelo governo em todos os estados. Não nos faltam políticas públicas, o que nos falta é uma maneira de não ser dependente do Estado e acreditar que o Estado deve nos prover.

Fontes:

http://www.mp.ce.gov.br/nespeciais/promulher/manuais/MANUAL%20DE%20POLITICAS%20P%C3%9ABLICAS.pdf