Jornalistas seguem mobilizados pela aprovação da PEC 33/09

Embora as votações no Senado prossigam trancadas por medidas provisórias, aFederação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os Sindicatos de Jornalistas mantêm a mobilização semanal em Brasília com vistas à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33/09, que reinstitui a exigência de diploma de curso superior de Jornalismo para o exercício da profissão. O objetivo das mobilizações é fazer com que se cumpra o acordo de líderes para a votação em segundo turno da PEC o quanto antes.

A pauta do Senado continua trancada pelo Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2012, que institui a Política Nacional de Defesa Civil. Na semana passada os encaminhamentos se deram em torno, também, da PEC 40/2011, que limita as coligações partidárias às eleições majoritárias.

Atentos às movimentações e à pauta do Senado, dirigentes da Fenaj e dos Sindicatos de Jornalistas fazem rodízio para assegurar a presença de integrantes do movimento em defesa do diploma em diálogo permanente com os parlamentares. Vale lembrar que um acordo de lideranças firmado no final do ano passado – e reafirmado recentemente – assegurou a votação da PEC 33/09 em segundo turno para o início de 2012.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio segue em contato com senadores, principalmente os do estado do Rio. O objetivo é garantir que toda bancada fluminense, assim como no primeiro turno, vote novamente a favor da PEC dos Jornalistas.

Fonte: SJPMRJ com informações da Fenaj.

Esclarecimento sobre Carteira de Jornalista

A diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais  (SJPMG), por sua presidenta, Eneida da Costa, informa  que, por determinação da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), é obrigatória, para a emissão da carteira de identidade de  jornalista, a apresentação do diploma de conclusão do curso superior de jornalismo. A Fenaj alega que tomou essa decisão depois que  foram interceptadas duas carteiras  em nome de pessoas que não são  jornalistas profissionais.

A Lei nº 7.084, de 21 de dezembro de 1982, atribui valor de documento de identidade à carteira de Jornalista  Profissional. Com isso, a Fenaj e os sindicatos passaram a ter  responsabilidade de  Estado na emissão desse documento. Todo o cuidado para que a carteira não  seja fraudada e sua credibilidade não seja questionada é apoiado  integralmente pelo SJPMG.

Entendemos que, para obter a primeira via da carteira, todos os solicitantes  apresentem o diploma, mas discordamos da sua exigência para a solicitação de segunda via e renovação do documento devido ao fim da validade.

É importante ressaltar que a Carteira de Identidade Profissional do Jornalista é emitida pela Fenaj. Os sindicatos são meros despachantes nesse processo. No dia 31 de março, em Brasília, o SJPMG  vai defender, no Conselho de Representantes da Fenaj,  o direito de os jornalistas sindicalizados  renovarem suas carteiras com base no banco de dados da entidade.