MPs trancam pauta do Senado e votação da PEC é adiada

Uma enxurrada de medidas provisórias (MPs) trancou a pauta do Senado a partir de março. Em função disso, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que restabelece exigência do diploma de Jornalismo, foi postergada. Os trâmites na Casa devem voltar ao normal apenas em abril.

De início, três MPs – sobre exportações, regime tributário e Imposto Sobre Operações Financeiras – estavam na ordem do dia. Porém, após o Carnaval, o governo enviou mais cinco medidas provisórias. O rito do Congresso exige que nenhum projeto seja votado enquanto MPs estiverem pendentes. A PEC 33/2009 aguarda segunda votação. Ela foi aprovada pela primeira vez em novembro do ano passado.

Assim, a atenção da categoria se volta para a Câmara dos Deputados. “Vamos em busca da aprovação do Projeto de Lei que cria o piso nacional para os jornalistas”, aponta José Carlos Torves, da diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Esta matéria, apresentada no ano passado pelo deputado Andre Moura(PSC-SE), cria o salário mínimo de R$ 3.270,00 para todos os profissionais da categoria. O texto foi anexado a outro projeto, sobre conselhos de comunicação. Porém, na última quarta-feira (29/2), o parlamentar protocolou pedido para desapensar a matéria – este processo leva cerca de duas semanas.

“Em abril, lançaremos a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Jornalistas”, lembra Torves. Mais de 200 assinaturas já garantiram a criação deste grupo, que vai envolver a categoria e congressistas em debates sobre o assunto.

Ainda nesta segunda semana de março, diretores da Fenaj se reunirão com o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). Este encontro vai agendar um seminário sobre a federalização de crimes contra jornalistas. Um projeto de lei de Queiroz que leva à esfera federal a responsabilidade pela investigação de atentados contra profissionais de comunicação tramita na Câmara.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro - SJPMRJ

Seminário na Câmara debaterá regulação da comunicação pública

De 21 a 23 de março, a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados e a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) promovem, em Brasília, o “Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública”. Saiba mais, também, sobre o concurso da Fundação Piratini para contratação de jornalistas e sobre alguns prêmios com inscrições abertas.

O “Seminário Internacional Regulação da Comunicação Pública” será realizado no Auditório Nereu Ramos (Anexo II da Câmara dos Deputados) e tem como objetivo discutir as experiências das legislações que dão suporte à comunicação pública em diferentes países, de forma a subsidiar os atores sociais brasileiros na proposição de políticas que assegurem a pluralidade de ideias e opiniões; que respeitem e valorizem a diversidade da cultura nacional; que garantam a todos os cidadãos e cidadãs o pleno exercício do direito à comunicação e à liberdade de expressão.

Nos dias 21 e 22, haverá palestras com grandes especialistas de dentro e fora do Brasil. O dia 23 será reservado aos debates das plenárias setoriais. As plenárias setoriais são um espaço de reflexão e debate para que cada segmento possa elencar suas prioridades, tendo como ponto de partida os eixos debatidos em cada uma das mesas do Seminário. O resultado final irá compor um documento síntese a ser aprovado na Plenária Final.

Informações sobre a programação e inscrições estão disponíveis aqui.

Fonte: FENAJ