Dia do Jornalista será “novo ponto de partida” do movimento em defesa do diploma

Ampliar a mobilização pela aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que restabelecem a exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão é a ordem do dia das entidades e apoiadores da campanha em defesa do diploma após os contatos políticos que a Caravana dos Jornalistas realizou em Brasília de 23 a 25 de março. Nas audiências com os presidentes do Senado e da Câmara, e na reunião com parlamentares das duas Casas, ficou fortalecida a perspectiva de votação das propostas sobre o tema no Congresso Nacional em abril.

Em audiência com dirigentes da FENAJ, de Sindicatos de Jornalistas e com senadores no dia 23 de março, o presidente do Senado, José Sarney, manifestou disposição de incluir a PEC 33/09 na pauta do plenário após a votação de medidas provisórias que obstruem a apreciação de outras matérias. E sugeriu aos representantes da campanha em defesa do diploma que dialoguem com os líderes partidários com vistas a encaminhar a tramitação da matéria. Já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), tramita sob a forma de substitutivo que precisa da aprovação do plenário da Casa em dois turnos de votação.

No dia seguinte, representantes das entidades sindicais dos jornalistas e parlamentares foram recebidos pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que adiantou seu objetivo de realizar, possivelmente em abril, um processo de votação de PECs que não acarretem despesas públicas e que sejam passíveis de obter acordo de lideranças. Maia também estimulou os jornalistas a prosseguirem nas articulações com lideranças partidárias para a inclusão da PEC 386/09 na pauta do plenário da Câmara. Os deputados Paulo Pimenta (PT/RS), autor da PEC, José Guimarães (PT/CE) e Chico Lopes (PCdoB/CE) também participaram da audiência.

A comitiva de dirigentes também foi recebida pelo líder do PT no Senado Federal, Humberto Costa (PE), e pelo líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), juntamente com o senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), ex-ministro das Comunicações. “Todos declararam apoio integral às PECs do diploma e se comprometeram a trabalhar os votos de suas bancadas”, afirma a tesoureira da FENAJ, Déborah Lima.

Deputados e senadores comprometidos com este objetivo colhem assinaturas para a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma. A idéia é lançá-la em ato a ser realizado em Brasília no dia 6 de abril, em homenagem ao Dia do Jornalista.

“Com a agenda que nossa caravana realizou, a retomada da tramitação das propostas ficou fortalecida”, considera o presidente da FENAJ, Celso Schröder, avaliando as audiências com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados como “extremamente positivas”. Ele destaca, porém, que para assegurar a aprovação das PECs 386/09 e 33/09 é preciso intensificar as mobilizações. “Precisamos colocar o bloco na rua desde já”, defende. “E o Dia do Jornalista, 7 de abril, é nosso novo ponto de partida para ecoar na sociedade a defesa do diploma como condição necessária para qualificar o exercício do Jornalismo”, completa.

A 1ª vice-presidente da FENAJ, Maria José Braga, reforça tal entendimento. “No dia 26 de março, com a participação de dirigentes de 14 Sindicatos de Jornalistas, o Conselho de Representantes da FENAJ reafirmou a prioridade de desenvolver ações pela aprovação das PECs”, registra, informando que além de ampliar as mobilizações, ficou definida a orientação para que os Sindicatos de Jornalistas intensifiquem nos seus respectivos estados e regiões o contato para convencimento de deputados federais e senadores.


*Fonte: Fenaj

DESRESPEITO AO CONSUMIDOR

De acordo com o site Wikipédia.org, dia útil é qualquer dia que não seja sábado, domingo ou feriado. Na década de 1980, com altas taxas de juros 'overnight' e elevada inflação, o Banco Central do Brasil adotou o sistema com 252 dias úteis para aplicações financeiras.

No mundo ocidental, sábados e domingos não são contados como empresarial/dias úteis. Em alguns países muçulmanos e em Israel, isto se aplica à sexta-feira e Sábado.

Os dias úteis são comuns em empresas com limite de tempo de serviços, tais como a navegação ou o processo de pagamento. Como por exemplo, ao enviar uma encomenda através de uma transportadora, a encomenda expedida numa quinta-feira com prazo de entrega em dois dias úteis, será entregue na segunda-feira.

Após este entendimento, estranha-me o fato de empresas ignorarem os direitos do consumidor. Vou contar uma história que aconteceu comigo na semana passada e que terá seu desfecho (talvez) breve.

Fui ao Magazine Luiza no último dia 12/05/2011 e comprei um telefone Nokia C3-00. Tudo perfeito. O aparelho atendia às minhas expectativas. Entretanto, no dia 17/05/2011, o telefone apresentou defeito.

“Tudo bem, vou à loja e peço a troca do aparelho” pensei com os meus botões. Para a minha decepção, a loja já estava fechada. Parei, então, em uma loja especializada em celulares e perguntei o que poderia ter acontecido.

O técnico disse que poderia ser problema de software, mas que ele não poderia me garantir sem testar o aparelho. Este mesmo técnico aconselhou-me a não mexer no aparelho já que ele estava no prazo de garantia.

Não fiquei satisfeito. Liguei para o Serviço de Atendimento da Nokia e conversei com um atendente. Ele disse que não poderia resolver o problema, e que eu deveria procurar a loja onde eu comprei o telefone, por ainda estar na garantia.

Não fiquei convencido. No dia 18/05, fui à operadora de telefonia celular e questionei se o chip utilizado poderia ter causado o dano ao celular. A resposta que eu tive é que isso não poderia acontecer já que meu chip funcionava perfeitamente em outro aparelho. Disseram-me, outra vez, que eu deveria procurar a loja para efetuar a troca do aparelho. Fui à loja e deparei-me com uma faixa avisando que a loja estava fechada para reforma e que só reabriria no dia 20/05. Fiquei sem saber o que fazer.

Já no dia 19/05, liguei para a Central de Atendimento do Cliente Magazine Luiza e informei o que havia acontecido. O atendente me disse que o fato de a loja ter fechado para reforma não iria me prejudicar e que ele havia aberto uma solicitação de troca na loja e me passou o número do protocolo para a troca do aparelho (3538355). Disse-me, ainda, o atendente que, caso a loja não quisesse trocar o aparelho, que eu entrasse em contato novamente com o SAC.

Cheguei à loja no dia 20/05 em posse do aparelho e da nota fiscal. Os vendedores não quiseram me atender e uma das gerentes (muito mal educada por sinal) disse que não iria trocar. Então, um dos vendedores encaminhou-me a outro gerente (este muito educado) que se prontificou a me atender.

Embora ele tenha dito que não poderia trocar o aparelho porque já havia se passado o prazo para a troca (quatro dias úteis), pedi a ele que ligasse para a Central de Atendimento já que havia o protocolo para a troca.

Após muita conversa com uma atendente, chegaram a conclusão de que, mesmo com a loja fechada na quarta-feira e quinta-feira, eu havia perdido o prazo, já que elas contaram o sábado (14/05) como sendo dia útil.

Sábado não é dia útil. Me senti desrespeitado e procurei a polícia. Registrei o boletim de ocorrência M2402-2011-0007797. Procurei o PROCON de minha cidade, registrei minha indignação e uma a empresa será notificada pelo órgão. Irei, também, procurar o Ministério Público para que eu possa ser reparado quanto ao dano de ficar sem o aparelho, já que o comprei para trabalhar e acabei perdendo minha agenda telefônica, quem sabe compromissos, já que eu fiquei sem contato telefônico.

Sorte minha ter um telefone velho e parado em casa.

De acordo com o art. 18, §1º, I; 23; 24, do Código de Defesa do Consumidor e artigos 13, XXIV; 22, XXIII, do Decreto Federal 2181/97, quero a substituição imediata do produto viciado por outro novo, em perfeitas condições de uso.

EU TENHO DIREITO E BRIGO POR ELE!!!


QUEM VAI RESOLVER O PROBLEMA???

OU