Commodities (significa mercadoria em inglês)
podem ser definidas como mercadorias, principalmente minérios e gêneros
agrícolas, que são produzidos em larga escala e comercializados em nível
mundial. As commodities são negociadas em bolsas mercadorias, portanto seus
preços são definidos em nível global, pelo mercado internacional.
As commodities são produzidas por diferentes
produtores e possuem características uniformes. Geralmente, são produtos que
podem ser estocados por um determinado período de tempo sem que haja perda de
qualidade. As commodities também se caracterizam por não ter passado por
processo industrial, ou seja, são geralmente matérias-primas.
O Brasil é um grande produtor e exportador de
commodities e no mercado global atual, exportar commodities não é mais uma ação
de país subdesenvolvido, sendo uma atividade presente em diversos países
independente de seu nível de desenvolvimento.
As principais commodities produzidas e exportadas
por nosso país são: petróleo, café, suco de laranja, minério de ferro, soja e
alumínio. Se por um lado o país se beneficia do comércio destas mercadorias,
por outro o torna dependente dos preços estabelecidos internacionalmente.
Quando há alta demanda internacional, os preços sobem e as empresas produtoras
lucram muito. Porém, num quadro de recessão mundial, as commodities se
desvalorizam, prejudicando os lucros das empresas e o valor de suas ações
negociadas em bolsa de valores.
O cientista social Esping-Andersen estudou os arranjos de
proteção social de um conjunto de 18 países que fazem parte da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). São eles: Alemanha, Austrália,
Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, França,
Irlanda, Itália, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Reino Unido,
Suécia e Suíça.
Através desta pesquisa, Esping-Andersen concluiu que os
modelos se distinguem, ou se assemelham, em três aspectos básicos. São eles:
·
grau de participação do Estado nas
despesas com a proteção social;
·
grau de abrangência da cobertura aos
cidadãos; e
·
grau de proteção que o sistema oferece
ao trabalhador, garantindo-lhe condições básicas de sobrevivência,
independentemente de ele possuir ou não um emprego. A esta última variável, ele
chamou de “grau de descomodificação da força de trabalho”.
O estudo de apresenta um “índice de descomodificação” calculado
a partir de diversos indicadores. Quanto maior o valor deste índice, maior é,
segundo esta tese, a capacidade de um sistema de seguridade social de emancipar
os indivíduos de sua dependência do mercado (ESPING-ANDERSEN, 1990).
De acordo com Esping-Andersen, Pode-se,
então, entender descomodificação como um neologismo derivado da palavra inglesa
commodity, que significa, no âmbito do comércio, uma mercadoria barata. Segundo
este autor, o capitalismo industrial teria transformado o trabalho assalariado
em commodity, na medida em que a sobrevivência do trabalhador dependeria
inteiramente dos ganhos obtidos por ele, com sua força de trabalho. Ou seja, do
seu salário. (SANTOS, Maria Paula Gomes dos. O Estado e os problemas
contemporâneos. Capes, 2009.)
Os direitos sociais são
aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas
como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos, por isso tendem a
exigir do Estado uma intervenção na ordem social que assegure os critérios de
justiça distributiva, assim diferentemente dos direitos a liberdade, se
realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as
desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e
a se realizar em longo prazo.
Tais direitos surgiram nos
moldes atuais, em decorrência da Revolução Industrial no século XIX, que passa
a substituir o homem pela maquina,gerando, como consequência uma onda de
desemprego que resultou em um grande número de indivíduos vivendo na linha da miséria.
Por outro lado, a parte extremamente beneficiada pela Revolução Industrial
vivia em condições radicalmente diferenciadas, ou seja, houve um aguçamento da
desigualdade social. Tudo isso gerou uma evidente desigualdade social, fazendo
com que o Estado se visse diante da necessidade de proteção ao trabalho e a
outros direitos como: a saúde, a educação, ao lazer, entre outros.
Entretanto, nessa fase
inicial, o Estado caminhou junto com movimentos sociais de assistencialismo aos
desvalidos. O oferecimento e a prática de serviços que garantissem seguridade
social seriam conquistas posteriores. O sociólogo alemão T. H. Marshall
argumenta que, na Europa Ocidental, houve uma conquista gradual e consecutiva
de direitos. O primeiro deles teria sido o Direito Civil, conquista do século
XVIII. O Direito Político teria sido o próximo, pertinente ao século XIX. E o
Direito Social teria sido o último deles a ser alcançado, durante o século XX.
O somatório dessas três conquista (Direitos Civil, Político e Social) resultaria
no que consideramos como Cidadania.
O Direito Social, de fato,
é fortemente relacionado com o século XX muito em função dos impactos do
marxismo e do socialismo. Essas correntes ideológicas incentivaram movimentos
sociais no mundo ocidental criando um cenário no qual os trabalhadores buscavam
por seus direitos questionando as questões da divisão do trabalho e do capital.
O Estado reagiu ao chamado movimento operário do século XX ofertando proteção
social.
Os Direitos Sociais são
uma grande conquista dos trabalhadores no século XX, que, embora tenham
repercutido com mais notoriedade em tal momento, fazem parte de um processo de
longo prazo e que exige alto investimento. Para proporcionar uma vida digna ao
cidadão ou, como diz T. H. Marshall, permitir que ele tenha uma vida de ser
civilizado, o Estado deve garantir o direito à vida, o direito à igualdade, o
direito à educação, o direito de imigração e emigração e o direito de
associação.
O artigo 6º da
Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos
direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer
entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade
de vida dos indivíduos, no entanto apesar de estarem interligados faz-se necessário,
ressaltar e distinguir as diferenças entre direitos sociais e direitos
individuais. Portando os direitos sociais, como dimensão dos direitos
fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado
direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que possibilitam
melhores condições de vida aos mais fracos, direitos que tendem a realizar a
equalização de situações sociais desiguais, são, portanto, direitos que se
ligam ao direito de igualdade.
Embora a Carta Magna garanta
os direitos sociais, o governo possui dificuldades para garantir a todos os
direitos sociais. Uma das alternativas para que estes direitos sejam estendidos
a todos são as Organizações Não Governamentais (ONG’s) que atuam nos mais
diferentes setores da sociedade.
As ONG’s são organizações
formadas pela sociedade civil sem fins lucrativos e que tem como missão a
resolução de algum problema da sociedade, seja ele econômico, racial,
ambiental, e etc, ou ainda a reivindicação de direitos e melhorias e fiscalização
do poder público.
Também chamado “terceiro
setor”, embora essa definição não seja muito clara, as organizações sem fins
lucrativos são particulares ou públicas, desde que não tenham como principal
objetivo a geração de lucros e, que se houver geração de lucros, estes sejam
destinados para o fim a que se dedica a organização não podendo este ser
repassado aos proprietários ou diretores da organização.
As organizações da
sociedade civil são uma forma de suprimir as falhas do governo com relação à assistência
e resolução dos problemas sociais, ambientais e até mesmo econômicos podendo
também auxilia-lo na resolução desses problemas embora isso seja uma
característica um tanto quanto negativa, pois expressa o distanciamento do
governo com relação às suas responsabilidades para com a sociedade.
As organizações têm ainda a capacidade de despertar o
civismo e a cooperação social nos seus participantes. Constituindo uma forte
ferramenta de mobilização social, as organizações da sociedade civil contribuem
para a manutenção da democracia uma vez que possibilita a manifestação dos
interesses das minorias.
