A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009. Ela apresentou requerimento na Assembleia Legislativa da Paraíba, sendo aprovado por unanimidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 prevê a exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista e foi aprovada pelo Senado no último dia 30 de novembro em primeiro turno.
Solicitou que a Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba solicite agilidade na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 no Senado Federal no segundo turno e aprovação na Câmara dos Deputados. Que a Casa envie ofício aos senhores senadores e deputados federais solicitando voto a favor da matéria.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009 prevê a exigência do diploma de curso de nível superior em jornalismo para exercício da função de jornalista e foi aprovada pelo Senado no último dia 30 de novembro em primeiro turno.
Ainda será preciso aprovar o projeto em segundo turno. A matéria segue na ordem do dia do Plenário até que um novo acordo entre lideranças partidárias permita sua votação.
A PEC 33/2009, de iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui no texto constitucional o artigo 220-A para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação". A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.
Para a FENAJ, a aprovação da PEC do Diploma em 1º turno no Senado e o acordo para o 2º turno de votação em fevereiro é importante vitória do movimento para restabelecer um dos pilares da regulamentação profissional da categoria e o direito da sociedade a informação com qualidade. Após um ano de intensas atividades junto ao Congresso Nacional, a entidade avalia que 2011 foi um ano positivo para as lutas dos jornalistas. A Federação prepara uma agenda de atividades em defesa do diploma para 2012.
“A agenda política e o clima de final de ano não permitiram que a votação em 2º turno ocorresse de imediato, mas a FENAJ entende que também é satisfatório o acordo para votar em fevereiro, pois expressa um compromisso dos líderes com esta reivindicação dos jornalistas e da sociedade”, afirma o presidente da FENAJ, Celso Schröder.
O dirigente considera que o ambiente positivo dos contatos após a votação em 1º turno pode, inclusive, resultar em modificação do voto de alguns senadores que se posicionaram contra a matéria no dia 30 de novembro. “E a avaliação geral é de que temos que nos preparar para a mobilização na primeira quinzena de fevereiro, para confirmar o extraordinário apoio que tivemos no 1º turno de votação”, completa.
A Executiva da Federação já definiu que, após o recesso do Natal e Ano Novo, alguns de seus membros prosseguem em Brasília monitorando informações sobre o retorno das atividades do Senado no ano que vem. Entre as informações fundamentais está a definição da pauta da primeira sessão.
Ao mesmo tempo, os Sindicatos de Jornalistas e apoiadores do movimento em defesa do diploma foram orientados a manterem contato, em janeiro, com os deputados federais e senadores em suas bases. “Nosso objetivo é obter uma votação ainda mais expressiva no 2º turno, pavimentando o caminho para a aprovação da matéria também na Câmara dos Deputados”, revela Schröder. “Por isso esperamos poder contar com ampla participação dos apoiadores de nosso movimento na agenda de mobilizações que prepararemos para o ano que vem”, conclui.
Fonte: Ascom
